3 motivos que podem afastar o acesso ao salário maternidade
O que é o Salário Maternidade? O salário maternidade é um benefício previdenciário que busca assegurar à gestante os meios indispensáveis de subsistência por motivo de desemprego involuntário, buscando assegurar a proteção constitucional à maternidade prevista nos Arts. 7º, XVIII e 201, II da Constituição Federal, tal como disposto no princípio basilar da Previdência: “A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis... Read More